Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Guiaponto, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Guiaponto é uma plataforma digital que conecta negócios locais aos seus clientes, permitindo:
- Busca de negócios por localização e categoria
- Cadastro gratuito de negócios locais
- Visualização de informações de contato e localização
- Integração com WhatsApp para comunicação direta
- Planos premium com recursos adicionais
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Ser responsável por todas as atividades em sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
4. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO utilizar nossa plataforma para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Envio de spam ou conteúdo malicioso
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Interferir no funcionamento da plataforma
- Cadastrar informações falsas ou enganosas
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Guiaponto, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é propriedade do Guiaponto ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e marcas registradas.
6. Planos e Pagamentos
Nossa plataforma oferece:
- Plano Gratuito: Recursos básicos sem custo
- Plano Premium: Recursos avançados mediante pagamento
Pagamentos são processados através do Mercado Pago. Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
7. Cláusula de Cancelamento e Reembolso
Cancelamento e reembolso da assinatura:
- 1. O usuário pode solicitar o cancelamento do plano contratado a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.
- 2. Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, caso o cancelamento seja solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a data da contratação, o usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago.
- 3. Após o prazo de 7 (sete) dias, o cancelamento poderá ser solicitado normalmente, porém não haverá devolução, integral ou proporcional, dos valores já pagos, permanecendo o acesso ativo até o fim do período contratado.
- 4. A solicitação de cancelamento e eventual reembolso deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Guiaponto.
8. Limitação de Responsabilidade
O Guiaponto não se responsabiliza por:
- Precisão das informações fornecidas pelos negócios
- Qualidade dos serviços oferecidos pelos negócios cadastrados
- Interações entre usuários e negócios
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco através de:
- Email: contato@guiaponto.com.br
- Página de contato: contato
Importante: Estes termos de uso são um documento legal. Recomendamos que você os leia cuidadosamente e mantenha uma cópia para seus registros.